Termos de Uso

O towhats.menu é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que permite a lojistas, restaurantes, confeitarias e demais negócios criarem catálogos e cardápios digitais acessíveis pelo navegador, com encaminhamento de pedidos ao WhatsApp configurado pela loja.

Ao contratar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

O serviço destina-se a pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividade comercial lícita. Não há cadastro público automático: as contas de acesso ao painel administrativo são criadas pela equipe do towhats.menu ou por administradores autorizados da plataforma.

Cada conta possui credenciais individuais (usuário e senha). Você é responsável por manter a confidencialidade dessas credenciais e por todas as ações realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado.

O acesso administrativo é concedido em perfis distintos (por exemplo, administrador de loja e administrador da plataforma), conforme a permissão atribuída à sua conta.

O uso da plataforma está condicionado à contratação de um plano de assinatura, conforme valores e condições divulgados no site ou acordados diretamente conosco. A cobrança da assinatura é processada por meio do provedor de pagamentos AbacatePay.

Em caso de inadimplência ou pendência na assinatura, a plataforma poderá exibir avisos no painel administrativo e, após período de tolerância configurável, restringir o acesso público ao cardápio e a criação de novos pedidos, até a regularização.

Alterações de preço ou condições comerciais serão comunicadas com antecedência razoável. A continuidade do uso após a comunicação poderá ser interpretada como aceitação das novas condições, salvo disposição em contrário.

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. É proibido, entre outras condutas:

• Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Cadastrar produtos ilegais ou cuja comercialização seja proibida pela legislação aplicável;
• Utilizar a plataforma para spam, práticas abusivas ou envio massivo de mensagens não solicitadas;
• Tentar acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança ou interferir no funcionamento do serviço;
• Repassar credenciais de acesso a terceiros não autorizados.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

O towhats.menu fornece ferramentas para que clientes finais visualizem produtos, montem pedidos e encaminhem solicitações ao WhatsApp da loja. A plataforma não processa pagamentos entre lojista e cliente final: valores, formas de pagamento (como PIX), confirmação e recebimento são acordados diretamente entre loja e cliente, fora do escopo do nosso software.

Como lojista, você é integralmente responsável pelo atendimento aos pedidos recebidos, pela entrega ou retirada, pela comunicação com clientes, pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis ao seu segmento.

Dados informados por clientes finais no checkout (como nome, telefone e endereço) são armazenados para exibição no seu painel e também replicados na mensagem enviada ao WhatsApp configurado por você. Consulte a Política de Privacidade para entender como esses dados são tratados.

A marca towhats.menu, o software, layout, código e demais elementos proprietários da plataforma pertencem ao controlador indicado nestes termos ou a seus licenciadores. Nada nestes Termos concede licença sobre nossa propriedade intelectual, exceto o direito limitado de uso do serviço durante a vigência da assinatura.

Você mantém a titularidade sobre o conteúdo que cadastrar (nomes de produtos, descrições, imagens, preços e demais informações da loja) e nos concede licença não exclusiva para hospedar, exibir e processar esse conteúdo na operação do serviço contratado.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço é oferecido "como está" e "conforme disponível". Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de infraestrutura ou indisponibilidade de serviços de terceiros (como WhatsApp, provedores de hospedagem ou consulta de CEP).

Podemos modificar, incluir ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, buscando preservar a essência do serviço contratado. Mudanças relevantes serão comunicadas por canais razoáveis (painel, site ou contato direto).

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o towhats.menu não se responsabiliza por:

• Relacionamento comercial, qualidade de produtos ou serviços prestados pela loja a seus clientes finais;
• Falhas, atrasos ou indisponibilidade do WhatsApp ou de outros serviços de terceiros;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso inadequado da plataforma;
• Conteúdo publicado pelo lojista que viole leis ou direitos de terceiros.

Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao valor pago por você nos últimos doze meses de assinatura do serviço.

Você pode solicitar o cancelamento da assinatura entrando em contato conosco pelos canais indicados nestes Termos. O cancelamento não exime o pagamento de valores já devidos.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada ou exigência legal. Após o encerramento, o acesso ao painel e ao cardápio público poderá ser desativado, observados prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Fica eleito o foro da comarca de Serra - ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário que confira competência a outro foro.

Controlador: JEAN CARLOS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE (I.S.)
CNPJ/CPF: 66351201000141
Endereço: Barcelona, Serra - ES

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@towhats.menu
• WhatsApp: falar conosco